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Reforma Tributária: o que muda para quem trabalha como PJ — e o prazo que vence em 30 de outubro

A CBS começa a ser cobrada em 2027, a distribuição de lucros já tem nova regra desde janeiro e quem está no Simples Nacional precisa fazer uma escolha agora. Veja o que isso significa para o seu CNPJ.

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Reforma Tributária2 de outubro de 2026Leitura de 5 minutos

Se você trabalha como PJ — ou está prestes a trocar a carteira assinada por um contrato de prestação de serviço —, a Reforma Tributária já está mexendo no seu bolso, mesmo que você ainda não tenha percebido. Separamos o que está valendo hoje, o que muda em 2027 e a decisão que precisa ser tomada nas próximas semanas.

2026: o ano de teste da CBS e do IBS

Em 2026, os dois novos tributos sobre o consumo — a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios) — aparecem nas notas fiscais com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%. É um período de testes: os valores servem para ajustar sistemas e, para quem está em dia com as obrigações, não há cobrança efetiva.

Empresas do Simples Nacional não participam desse teste em 2026. Para elas, as mudanças começam de fato em 2027.

2027: a CBS passa a valer de verdade

A partir de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada com alíquota cheia. O IBS entra aos poucos entre 2029 e 2032, substituindo ICMS e ISS, até o novo sistema ficar completo em 2033.

AnoO que acontece
2026Teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% nas notas, sem cobrança efetiva
2027CBS cobrada de verdade; fim do PIS e da Cofins
2029 a 2032Transição: ICMS e ISS diminuem e o IBS aumenta
2033Sistema novo completo: só CBS e IBS

A decisão de agora: Simples tradicional ou “Simples híbrido”?

Quem está no Simples Nacional pode escolher, para 2027, entre dois caminhos:

  • Simples tradicional: a CBS e o IBS continuam dentro da guia única (DAS), como hoje.
  • Simples híbrido: a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas recolhe CBS e IBS pelo regime regular, por fora do DAS.

Por que isso importa para o PJ? Porque o seu cliente — a empresa que contrata o seu serviço — passa a poder descontar créditos desses tributos. Dependendo do porte e do regime desse cliente, ser “híbrido” pode deixar o seu serviço mais competitivo; em outros casos, o tradicional continua mais barato. Não existe resposta única: é preciso fazer a conta com os seus números.

Prazos prorrogados (Resolução CGSN nº 194/2026):

  • Opção pelo regime regular de CBS e IBS (Simples híbrido) para 2027: até 30 de outubro de 2026.
  • Opção pelo Simples Nacional para 2027, para empresas já em atividade: até 15 de outubro de 2026.
  • Quem se arrepender pode cancelar a opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

Lucros acima de R$ 50 mil por mês já têm retenção

Desde janeiro de 2026 (Lei nº 15.270/2025), a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, de uma mesma empresa para a mesma pessoa física, tem retenção de 10% de Imposto de Renda — inclusive no Simples Nacional. Para a maioria dos profissionais PJ, que retiram valores abaixo disso, nada muda na retirada mensal; mas vale planejar pró-labore e distribuição de lucros para não cair na faixa sem necessidade.

A mesma lei zerou o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Por isso, para quem está avaliando sair da CLT, a comparação entre CLT e PJ precisa ser refeita com as regras novas.

O que fazer agora

  • Já é PJ no Simples? Simule os dois cenários (tradicional e híbrido) antes de 30 de outubro.
  • Vai virar PJ? Compare a proposta com a CLT usando as regras de 2026 e 2027, e escolha o enquadramento certo (fator R, anexo e pró-labore) desde o primeiro mês.
  • Distribui lucros? Revise os valores mensais por causa da nova retenção acima de R$ 50 mil.

A Gueveron acompanha a Reforma Tributária desde o início e faz essas simulações sem compromisso. Se você tem dúvida sobre o seu caso, fale com a gente.

Fontes: Receita Federal / CGSN · Resolução CGSN nº 194/2026 · Lei Complementar nº 214/2025 · Lei nº 15.270/2025. Conteúdo informativo; a aplicação ao seu caso depende de análise individual.

Quer saber qual opção vale mais a pena para você?

Simulamos os seus impostos no Simples tradicional, no híbrido e na comparação com a CLT. Sem compromisso.

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